14/03/2019
Senado aprova regra que pune constrangimento a amamentação em público
 


Os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina. Na sessão de hoje (12), o Senado aprovou o projeto de lei que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras nesse sentido.

Pelo texto, atitudes voltadas a segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas como ilícito civil. O projeto estebele que mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local.

A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

Violência doméstica
O Senado aprovou também o projeto de lei que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Segundo a proposta, o ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.

"O agressor terá que ressarcir a Previdência pelos danos causados à mulher e pelo custo que a Previdência teve", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto segue para a Câmara.

Fonte: EBC/ Foto: Agência Brasil
 
 
VEJA TAMBÉM
17/05/2019 - Acidente foi registrado na madrugada na BR 282 em Ponte Serrada
17/05/2019 - Citados em delação do dono da Gol negam financiamento ilegal
17/05/2019 - Economia caiu 0,1% no 1º trimestre, aponta monitor do PIB da FGV
17/05/2019 - Tite anuncia seleção brasileira da Copa América em meio a quebra-cabeça
15/05/2019 - 52% dos catarinenses já se vacinaram contra a gripe
15/05/2019 - Após habeas corpus, Temer é solto e deixa prisão no Comando de Policiamento de Choque, em SP
PEÇA SUA MÚSICA
  COMO ANUNCIAR
  TOP 10 MOMENTO
  ANIVERSARIANTES
  FÃ DA MOMENTO
  MURAL DE RECADOS
  PROMOÇÕES
  CLASSIFICADOS
  MENSAGEM DO DIA
  NOTÍCIAS
  GALERIA DE FOTOS
  AGENDA DE EVENTOS
 
© - Ideia Good - Soluções para Internet