04/02/2019
Governo analisa nova política fiscal em Santa Catarina
 


O governo de Santa Catarina prevê concluir em fevereiro um relatório sobre os incentivos fiscais existentes no Estado. A ideia é revisar e mudar a política de isenção diferenciando os produtos de consumo popular de produtos de primeira linha, valorizando a produção catarinense e a economia local. É a partir desse estudo que se buscará a redução prevista de R$ 750 milhões nos benefícios oferecidos em 2019.

A medida atende a lei orçamentária aprovada ano passado pelos deputados estaduais, que define a redução gradual da renúncia fiscal de 2019 até 2022, fixando limite máximo de 16% da receita bruta de impostos — hoje o índice é de 25%.
Na semana passada, foi assinado decreto do governo do Estado criando um grupo de trabalho para revisões, exclusões e novas concessões de isenções fiscais. Vão fazer parte órgãos como a Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado e a futura secretaria de Governança e Integridade. Outra medida para controle e acompanhamento das isenções será o compartilhamento de informações entre o governo e o TCE. Ambos terão acesso às mesmas informações dos benefícios concedidos.

Em 2018, os benefícios fiscais concedidos em SC chegaram a aproximadamente R$ 5,8 bilhões, incluindo isenções, os créditos presumidos, reduções de base de cálculo e outros incentivos fiscais que reduzem o montante do tributo a ser arrecadado. Alguns dos chamados produtos supérfluos já perderam a vantagem, como filé mignon, salmão, azeite de oliva e vinho, e a situação deve se repetir com outros deles ao longo de 2019. A Secretaria da Fazenda diz que a redução dos incentivos nesses itens ocorrerá de maneira "progressiva e cautelosa", sem especificar quais produtos.

Além dos supérfluos, serão revistos os benefícios fiscais que apresentam alguma distorção, seja porque as razões de sua concessão não subsistem mais nos dias de hoje, seja porque seu valor foi excessivo ou ainda porque ele não conseguiu atingir seu objetivo junto à sociedade.

— Estão sendo revisados todos os benefícios fiscais que ainda são concedidos, com objetivo de analisar a relevância social e econômica de cada item para decisão da continuidade ou não dos mesmos. A redução está sendo gradual, já iniciamos o processo no ano passado com itens considerados de primeira linha. Embora tenham os cortes nas isenções fiscais, é importante destacar que estamos trabalhando para valorizar a produção catarinense, fomentando a economia no Estado para gerar mais empregos e, assim, aumentar a arrecadação — destaca o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Fonte: Diário Catarinense/Foto: Felipe Carneiro / Diário Catarinense
 
 
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