08/11/2019
STF derruba validade da prisão após a segunda instância
 


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Carlos Alves Moura
 
 
VEJA TAMBÉM
17/01/2020 - Operação contra lavagem de dinheiro faz buscas em cidades de SC e do PR
17/01/2020 - Governo federal anuncia aumento do piso dos professores
17/01/2020 - Notas do Enem 2019 são divulgadas pelo Inep
16/01/2020 - Hemerson Maria vê favoritismo do Avaí, e prevê dificuldade da Chape em início do estadual
16/01/2020 - 78% das propriedades rurais de Santa Catarina produzem no sistema de Agricultura Familiar
16/01/2020 - Excesso de velocidade e estacionamento irregular lideram infrações de trânsito em SC
PEÇA SUA MÚSICA
  COMO ANUNCIAR
  TOP 10 MOMENTO
  ANIVERSARIANTES
  FÃ DA MOMENTO
  MURAL DE RECADOS
  PROMOÇÕES
  CLASSIFICADOS
  MENSAGEM DO DIA
  NOTÍCIAS
  GALERIA DE FOTOS
  AGENDA DE EVENTOS
 
© - Ideia Good - Soluções para Internet